- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) AGENTES ADMINISTRATIVOS.
- 25/01/2022
- Numero da Lei: 001/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 001/2022
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Título: Projeto de Lei nº 120/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DO PISO BÁSICO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2021
- Numero da Lei: 120/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 119/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2021
- Numero da Lei: 119/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 118/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 21.331,99 (VINTE E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2021
- Numero da Lei: 118/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei Complementar nº 117/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: Dispõe sobre isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para loteamentos aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de São Miguel das Missões, altera a Lei do Código Tributário nº 2.310/2014 e dá outras providências
- 28/12/2021
- Numero da Lei: 117/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 116/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE PROFESSORES E SERVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2021
- Numero da Lei: 116/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 115/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A MANTER O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO EXERCÍCIO 2021 PARA O EXERCÍCIO 2022, SEM ATUALIZAÇÃO.
- 28/12/2021
- Numero da Lei: 115/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 114/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A DOAR PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2021
- Numero da Lei: 114/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 112/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar de R$ 206.956,83 (duzentos e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências
- 15/12/2021
- Numero da Lei: 112/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 111/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 870.500,00 (oitocentos e setenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
- 15/12/2021
- Numero da Lei: 111/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 110/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a formalizar termo aditivo ao contrato firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.
- 15/12/2021
- Numero da Lei: 110/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 108/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: Projeto de Lei que autoriza o Município a permutar imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 108/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 109/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 558.532,63 (Quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos).
- 03/12/2021
- Numero da Lei: 109/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de lei nº 107/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: Projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.922, de 20 de abril de 2021.
- 03/12/2021
- Numero da Lei: 107/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 106/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018, executados pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.
- 03/12/2021
- Numero da Lei: 106/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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